Questão
ID 1524142Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Araripina
Para que ocorra a prisão civil do devedor de alimentos, a Constituição Federal determina que o inadimplemento da obrigação alimentícia seja