Questão
ID 1524137Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)
Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura Municipal de Arapongas
Leia as afirmativas abaixo.
I – Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
II – Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
III – Ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais.
IV – As taxas devem ter base de cálculo própria de impostos.
Estão corretas as afirmativas: