Questão 152412 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 152412

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Anvisa

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O transporte dos saneantes desinfestantes é um procedimento de alto risco que exige cautela e o cumprimento de normas específicas, conforme o Art. 13 da RDC n° 622/2022. A legislação é clara ao estabelecer restrições para garantir a segurança dos aplicadores, passageiros e do público em geral, em relação à exposição a produtos químicos.

Qual das condições a seguir, referente ao transporte de produtos e equipamentos para a prestação do serviço de controle de vetores e pragas urbanas, está corretamente prevista no Parágrafo Único do Art. 13 da RDC n° 622/2022?

Alternativa A:
O transporte pode ser feito por meio de veículos coletivos, desde que a quantidade de produtos não exceda 10 litros ou 10 quilos.
Alternativa B:
O transporte não pode ser feito por meio de veículos coletivos apenas quando se tratar de produtos de uso restrito, sendo permitida a locomoção de saneantes de venda livre.
Alternativa C:
O transporte por meio de veículos coletivos é vedado em hipótese alguma, independentemente de quantidades, distâncias ou formulações dos produtos.
Alternativa D:
É permitido o transporte em veículos coletivos, desde que os produtos estejam em suas embalagens originais lacradas e devidamente isolados dos ocupantes.
Alternativa E:
A proibição de transporte em veículos coletivos se aplica somente para as empresas instaladas em cidades com população superior a 500 mil habitantes.

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Questão 152412

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