Questão 1523982

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.