Questão 152392

A atividade de desinsetização e desratização, devido ao seu potencial de risco, exige que as empresas especializadas não apenas cumpram as normas técnicas de aplicação, mas também as regras de Boas Práticas de Prestação de Serviços (BPPS) relativas à estrutura física, pessoal, equipamentos e documentação. A RDC 52/2009 é o principal instrumento normativo que detalha esses procedimentos operacionais. Uma das áreas de maior atenção da fiscalização é o Manejo Integrado de Pragas (MIP), que deve ser a base da ação e não apenas a aplicação indiscriminada de produtos químicos. O MIP pressupõe o conhecimento da biologia das pragas, a inspeção rigorosa do local e a utilização de diversos métodos de controle (físico, biológico, químico e educativo), priorizando a segurança e a eficácia a longo prazo. Além disso, a segregação de áreas de armazenamento e o descarte correto de resíduos e embalagens são temas recorrentes nas auditorias sanitárias, demonstrando a complexidade da gestão regulatória. Considerando o exposto e o Capítulo IV - Das Condições Operacionais da RDC n° 52/2009, julgue os itens a seguir.

• I. O serviço de controle de vetores e pragas urbanas só pode ser iniciado após inspeção prévia do local, com o objetivo de identificar o(s) agente(s) e determinar as medidas de controle mais adequadas.
• II. A empresa especializada deve manter à disposição da autoridade sanitária os registros de todas as aplicações de produtos saneantes, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de rastreabilidade.
• III. É obrigatória a identificação do local onde os produtos serão aplicados por meio de aviso aos usuários, mas é dispensável a informação sobre a categoria de uso do saneante (ex: 'uso profissional'), bastando o nome comercial.

Está(ão) correta(s) apenas o(s) item(ns):