Questão 1523845

O responsável pela residência está infringindo à Lei 8080/90, pois ela traz que é dever do Estado garantir a saúde, mas que o dever do estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

O responsável pela residência está errado, porém ele não está infringindo qualquer lei, pois nenhuma delas trata sobre os deveres do cidadão com a saúde própria e/ou coletiva.

O responsável pela residência está no seu direito de cidadão, pois a Lei 8080/90 traz que é dever do Estado garantir a saúde, sendo assim ele está respaldado e não tem obrigação legal de manter seu quintal limpo.

O responsável pela residência está infringindo à Lei 8080/89, pois ela traz que é dever do Estado garantir a saúde, mas que o dever do estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

O responsável pela residência deverá arcar com multa que varia de acordo com a gravidade situacional de seu terreno, podendo chegar até a R\$ 10.000,00, e em caso de sonegar ele poderá ter liberdade privada sem direito a fiança.