Questão 152365

A licença sanitária deve ser afixada em local visível ao público e a empresa deve ter letreiro em sua fachada indicando seu nome de fantasia, os serviços prestados e o número da licença sanitária.

A licença sanitária é documento sigiloso, devendo ser apresentada apenas à fiscalização, e o letreiro da fachada deve conter apenas a razão social e o número do CNPJ.

É facultada a afixação da licença sanitária, mas o letreiro em sua fachada é obrigatório, devendo constar o nome do Responsável Técnico em vez do nome de fantasia.

A empresa deve divulgar seu número de licença sanitária apenas no comprovante de execução de serviço, sendo desnecessária a informação em sua fachada, caso o nome de fantasia já esteja visível.

O letreiro da fachada deve indicar o número da licença sanitária, mas a licença em si pode ser mantida em arquivo interno, sendo suficiente uma cópia autenticada disponível no local.