Questão 1523570

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1523570

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2020 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Prefeitura Municipal de Arapongas


A Constituição Brasileira instituiu um modelo de proteção social aos brasileiros que inclui a assistência social como um direito de seguridade social reclamável juridicamente e traduzível em proteção social não contributiva devida ao cidadão (BRASIL, 2013). Sobre a assistência social como direito à seguridade social é CORRETO afirmar que:

Alternativas da questão 1523570
Pular para o conteúdo principal