Questão 152356

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC n° 216/2004) tem como escopo a aplicação de medidas de controle em todas as fases do processo produtivo de alimentos. O Art. 2° do Regulamento estabelece, de forma clara, o seu âmbito de aplicação, definindo quais estabelecimentos estão sujeitos às suas disposições.

Com base no Art. 2° da RDC n° 216/2004, analise as afirmações sobre o seu âmbito de aplicação:

1. O Regulamento se aplica exclusivamente aos serviços de alimentação que realizam manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como restaurantes e cozinhas industriais.

2. Estão incluídos no âmbito de aplicação os buffets, cozinhas de hotéis, padarias e confeitarias que produzem e comercializam alimentos prontos para o consumo, devendo observar as Boas Práticas em toda a cadeia produtiva.

3. O Regulamento se aplica aos serviços de alimentação instalados em instituições, como escolas e hospitais, mas exclui as cantinas e lanchonetes de pequeno porte que não preparam refeições completas.

Está correto o que se afirma em: