Questão 152354

A Resolução RDC n° 622/2022 estabelece que a empresa especializada deve possuir um Responsável Técnico (RT) legalmente habilitado e capacitado. A presença e a qualificação deste profissional são pilares da segurança e qualidade do serviço prestado, sendo um requisito indispensável para o licenciamento e operação.

Considerando o Art. 7º e seus parágrafos, que tratam da Responsabilidade Técnica, analise as afirmativas:

I. O Responsável Técnico deve, obrigatoriamente, pertencer ao quadro permanente da empresa e ser comprovadamente habilitado para a função perante seu conselho profissional.

II. A empresa pode possuir mais de um Responsável Técnico, devendo apenas o principal ser registrado no conselho profissional, sendo os demais apenas capacitados pelo RT principal.

III. A responsabilidade técnica pode ser exercida por profissional autônomo, desde que este apresente à autoridade sanitária o contrato de prestação de serviços e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente.

IV. O documento de comprovação oficial de competência para exercer a função de RT deve ser emitido pelo respectivo conselho profissional do técnico.

Estão corretas as afirmativas: