Questão 152339 de Direito Sanitário e Saúde - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 152339

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Legislação da Anvisa

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com a RDC n° 622/2022, a escolha e utilização de produtos para o controle de vetores e pragas urbanas são regulamentadas pelo Art. 6º, que visa garantir a eficácia e segurança dos saneantes empregados na atividade. Essa restrição limita o rol de produtos que podem ser utilizados pelas empresas especializadas.

Assinale a alternativa que indica corretamente quais produtos saneantes desinfestantes podem ser utilizados pela empresa especializada na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas:

Alternativa A:
Apenas aqueles de venda livre, desde que possuam registro simplificado na ANVISA e estejam dentro do prazo de validade.
Alternativa B:
Somente os produtos de venda restrita a empresas especializadas, devidamente registrados ou notificados na ANVISA.
Alternativa C:
Produtos de venda livre e os de uso restrito a empresas especializadas, desde que ambos sejam devidamente registrados na ANVISA.
Alternativa D:
Quaisquer produtos saneantes, desde que a empresa possua um Responsável Técnico com habilitação para o uso desses produtos, conforme o POP.
Alternativa E:
Exclusivamente os produtos de venda restrita, pois os de venda livre são destinados ao uso doméstico e não possuem a concentração necessária para o controle profissional.

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Questão 152339

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