Questão
ID 1523275Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Científica do Amapá
A Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída pela Lei n.º 6.938/1981. De acordo com essa lei, assinale a alternativa incorreta.