Questão
ID 15229Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Participação dos Demais Poderes, MPs e DPs, Transparência
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Segundo o princípio da transparência orçamentária, a participação popular e a realização de audiências públicas são consideradas procedimentos opcionais na elaboração e discussão dos planos orçamentários, ficando a critério de cada ente federativo a decisão de implementá-los ou não.