Questão 152288

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 152288

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Anvisa

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Capítulo V da RDC n° 622/2022 trata especificamente da publicidade, propaganda e informação, estabelecendo proibições rigorosas para a comunicação das empresas de controle de vetores e pragas urbanas. O objetivo é evitar o sensacionalismo, o temor ou a falsa sensação de segurança.

Considerando o Art. 20 e seu Parágrafo Único, assinale a alternativa que não representa uma proibição expressa para a publicidade dessas empresas:

Alternativa A:
Não provocar temor ou angústia na população, sugerindo que a saúde das pessoas será afetada por não usar os produtos ou serviços.
Alternativa B:
Não publicar mensagens do tipo 'Aprovado' ou 'Recomendado por especialista', a menos que acompanhadas de citação da fonte e data.
Alternativa C:
Não utilizar expressões ou imagens que sugiram que a saúde das pessoas será afetada caso não haja a contratação do serviço.
Alternativa D:
Não utilizar o termo 'dedetizadora' ou similares, devendo a empresa usar o termo 'empresa especializada na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas'.
Alternativa E:
Não publicar mensagens que prometam a eliminação total e definitiva de pragas e vetores urbanos, pois tal promessa é considerada enganosa pela ANVISA.

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