Questão
ID 1522748Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
Pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, os lotes terão área mínima de