Questão
ID 1522740Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 11.413/2023 — Certificados de Crédito de Reciclagem e Logística Reversa
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe
O Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, cria os certificados em relação à reciclagem e logística reversa. Nesse Decreto o Certificado de Crédito de Massa Futura é o documento emitido por entidade gestora que