Questão 1522740

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 1522740

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 11.413/2023 — Certificados de Crédito de Reciclagem e Logística Reversa

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe


O Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, cria os certificados em relação à reciclagem e logística reversa. Nesse Decreto o Certificado de Crédito de Massa Futura é o documento emitido por entidade gestora que

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