Questão 1522711 de Direito do Trabalho - Instituto Verbena 2024

Questão

ID 1522711

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores da Administração Pública

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Veja o caso a seguir.

Uma pessoa foi aprovada em um concurso público para o cargo de professor universitário em uma universidade federal. Após ser nomeada e tomar posse, ela foi informada que seu regime de trabalho é estatutário, conforme estabelecido pela legislação federal. Durante sua posse, a pessoa sugeriu algumas modificações no seu regime de trabalho, como horários flexíveis e benefícios adicionais, propostas que foram inicialmente aceitas pela administração.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas normas de ordem pública, qual é o desfecho juridicamente adequado para o caso acima?

Alternativa A:
As modificações sugeridas podem ser implementadas, desde que haja acordo entre a pessoa e a administração.
Alternativa B:
A administração pode aceitar as sugestões da pessoa desde que estas respeitem diretamente a legislação federal.
Alternativa C:
A pessoa está impedida de modificar seu regime de trabalho porque seu contrato individual de trabalho, regido pela legislação trabalhista, proíbe flexibilizar as regras.
Alternativa D:
As normas do regime estatutário são cogentes e são impedidas de serem modificadas por acordo entre a pessoa e a administração, mesmo com a concordância de ambas as partes.

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Questão 1522711

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