Questão 152263 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 152263

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Anvisa

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O controle de vetores e pragas urbanas é uma atividade essencial de saúde pública, sendo regulamentado estritamente pela ANVISA através da RDC n° 622/2022. No contexto das instalações operacionais, a norma visa a máxima segregação e segurança, considerando os riscos inerentes à manipulação e ao armazenamento de saneantes desinfestantes. Em uma análise profunda do Capítulo III, Seção III (Das Instalações), um fiscal de vigilância sanitária de alto nível deve conhecer as minúcias que definem a adequação de um estabelecimento.

Diante desse cenário e com base na RDC n° 622/2022, assinale a alternativa que apresenta uma exigência incorreta ou uma vedação não prevista na legislação, relativa às instalações da empresa especializada:

Alternativa A:
As instalações da empresa especializada devem ser de uso exclusivo, sendo vedada a instalação do estabelecimento operacional em prédio ou edificação de uso coletivo, seja comercial ou residencial.
Alternativa B:
As instalações operacionais devem dispor de áreas específicas e adequadas para armazenamento, diluição ou outras manipulações autorizadas para saneantes desinfestantes.
Alternativa C:
É permitido que o estabelecimento operacional da empresa especializada funcione como residência, desde que as áreas de manipulação e armazenamento sejam isoladas e com acesso restrito a pessoas não autorizadas.
Alternativa D:
As instalações operacionais devem obrigatoriamente dispor de vestiário para os aplicadores, com chuveiro e local para higienização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Alternativa E:
As instalações devem, necessariamente, atender às legislações relativas à saúde, segurança, ao ambiente e ao uso e ocupação do solo urbano.

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Questão 152263

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