Questão 1522532

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1522532

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe


A Lei nº 10216/2001 estabelece os parâmetros do novo modelo de assistência em saúde mental, bem como versa sobre as indicações e regras gerais para a realização de internações psiquiátricas. Em seu artigo 6º, sobre as internações psiquiátricas, a lei estabelece que a internação

Alternativas da questão 1522532
Pular para o conteúdo principal