Questão 1522329

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1522329

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2016 Banca: IFSE - Instituto Federal de Sergipe Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Sobre a pensão por morte prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a concessão de pensões pode ser cumulativa quando os beneficiários forem o filho, a mãe e o pai do servidor falecido.
Alternativa B:
perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do servidor.
Alternativa C:
a pensão poderá ser requerida no prazo de até 5 (cinco) anos após a morte do servidor, prescrevendo todo o direito após esse prazo.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas anteriores é correta.