Questão
ID 1522294Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Restituição e Compensação de Contribuições Previdenciárias
Ano: 2026 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais
Ao elaborar a folha de pagamentos do IFMG em dezembro de 2025, o contabilista responsável pelo recolhimento e pagamento da folha acabou cometendo um erro e recolheu um valor a maior à Receita Federal referente à Contribuição Patronal para a Previdência Social (INSS Patronal). Ao constatar o erro, o servidor procurou sua chefia imediata desesperadamente para informar o acontecido. Sua chefia o tranquilizou, dizendo que ele poderia solicitar a compensação ou até mesmo a restituição do valor. Os trâmites para efetuar essa solicitação podem ser realizados através de qual sistema/portal eletrônico?