Questão
ID 1522290Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Movimentação
Ano: 2026 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais
Analise as seguintes afirmações relacionadas com a Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação prevista na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017 para os casos de contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
I - abrange o provisionamento do 13º (décimo terceiro) salário;
II - abrange o provisionamento de férias e 1/3 (um terço) constitucional de férias;
III – abrange o provisionamento encargos sobre férias e 13º (décimo terceiro) salário.
IV - abrange o provisionamento da multa sobre o FGTS e contribuição social para as rescisões sem justa causa;
Quais estão corretas?