Questão 1522283

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 1522283

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dação em Pagamento de Bens Imóveis

Ano: 2026 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais

Com relação aos Tributos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
De acordo com o Código Tributário Nacional, é permitida a dação de pagamento em imóveis para a extinção de crédito tributário.
Alternativa B:
A alteração das alíquotas dos Tributos só podem ser majorados por Lei ou Medida Provisória, sem nenhuma exceção.
Alternativa C:
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória.
Alternativa D:
Tributo é uma receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder de império.
Alternativa E:
Quanto as hipóteses de incidência, os tributos podem ser vinculados, como por exemplo as contribuições de melhoria.