Questão 1522256

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 1522256

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais

Nos termos da Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

Alternativa A:
Direito de ser respeitado por seus educadores.
Alternativa B:
Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, não lhes sendo garantidas vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Alternativa C:
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa D:
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Alternativa E:
Direito de organização e participação em entidades estudantis.

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