Questão
ID 1522232Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.861/2004 - Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes
Ano: 2026 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, constitui um importante instrumento de política pública para a organização e regulação da educação superior no Brasil.De acordo com essa legislação, é correto afirmar que o SINAES: