Questão
ID 1521497Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais
De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).
I- Amputações, ausência ou deformidade de membros, considera-se sempre, como ponto fundamental, a existência de limitação funcional;
II- De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, conceitua-se como deficiência múltipla a associação de duas ou mais deficiências;
III- Cegueira - a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 (200/400) no melhor olho, com a melhor correção óptica;
IV- Deficiência auditiva é a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.