Questão 1521221 de Direito Administrativo - FUNDEP Gestão de Concursos 2019

Questão

ID 1521221

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Finalidade das Licitações

Ano: 2019 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais

A licitação, regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, de forma a que todos os interessados aptos a contratar com a Administração Pública tenham reais condições de competição, além de garantir a seleção de propostas mais vantajosas para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

A respeito da licitação e contratos administrativos, é correto afirmar:

Alternativa A:
As compras, sempre que possível, deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
Alternativa B:
Como regra geral a ser aplicada, a venda de bens da Administração Pública não está condicionada à realização da licitação, uma vez que é amparada pela existência de interesse público justificado.
Alternativa C:
A comissão da licitação é criada pela Administração Pública com o objetivo de seus componentes assinarem o contrato resultante do processo licitatório e efetuarem os pagamentos devidos pela realização dos serviços.
Alternativa D:
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência a bens produzidos por empresas estrangeiras em detrimento àqueles produzidos por empresas nacionais.

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Questão 1521221

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