Questão 1521175

Ela pode ocorrer tanto no interesse da Administração Pública quanto do servidor, não havendo que se falar em análise de conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública.

Não precisa haver a equivalência de vencimentos, desde que o servidor prévia e formalmente consinta com a redução.

É vedada a redistribuição ex officio, ainda que para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.

Para a redistribuição é necessária a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

Não é preciso haver compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.