Questão
ID 1521170Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 7.713/1988 - Altera a Legislação do Imposto de Renda
Ano: 2019 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais
A legislação prevê a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves, sobre os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo também a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia.
Para ter o direito à isenção o contribuinte deve ser portador de uma das seguintes doenças, EXCETO: