Questão 1521140

O princípio da moralidade se refere à atuação dos agentes públicos, que devem agir não apenas com vista à lei, mas sobretudo preservando a moral, os bons costumes e a justiça.

O princípio da legalidade é incompatível com o fenômeno da deslegalização, pela qual o Poder Legislativo permite que a Administração Pública crie normas de caráter eminentemente técnicas para regulamentação de lei.

Viola o princípio da impessoalidade a determinação de construção de rodovia em frente a terrenos do prefeito municipal com a finalidade de obter valorização daqueles imóveis.

Não viola o princípio da publicidade a restrição de acesso a dados que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

O princípio da eficiência tem duas acepções: por um lado ele e refere à atuação do agente público, que deve atuar com presteza e ter rendimento funcional; por outro lado, ele se refere ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública, também visando melhorar o desempenho e os resultados na prestação de serviço público.