Questão 1520636

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 1520636

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Vigência do PPA

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo

Conforme Marques (2015), o PPA é um instrumento de planejamento orçamentário de grande relevância do governo. Por meio dele, o governo define suas políticas e programas em áreas-chave, como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento social e econômico. Assinale a alternativa correta em relação à vigência do PPA.

Alternativa A:
Tem vigência de três anos, após os quais deve ser revisado e renovado pelo Congresso Nacional.
Alternativa B:
Tem vigência de seis anos, sendo dividido em dois períodos de três anos cada.
Alternativa C:
Sua duração é determinada pelo Poder Executivo, podendo variar de acordo com a situação fiscal do país.
Alternativa D:
É válido por um período de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais um ano mediante autorização do poder legislativo.
Alternativa E:
É válido por um período de quatro anos, tendo vigência em dois mandatos distintos.

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