Questão 1520635

Direito Civil · 2024

Questão

ID 1520635

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo

Em relação ao princípio da boa-fé e sua incidência nos contratos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Somente incide na fase pré-contratual.
Alternativa B:
Está consagrado expressamente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa C:
Não possui previsão expressa no Código Civil, sendo aplicado em função de construção doutrinária e jurisprudencial.
Alternativa D:
Somente é aplicável aos contratos firmados por adesão, com a finalidade de tutela da parte mais vulnerável na contratação.
Alternativa E:
Possui incidência apenas após a formação do contrato, não se aplicando na fase pré-contratual.