Questão 152048

Estimular a cultura de responsabilidade social de empresas que atuam no país, especialmente aquelas que contam com financiamento público para a realização dos empreendimentos, com vistas à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Articular para que o tema da exploração sexual seja admitido como conteúdo de formação, em todas as etapas de escolarização, de acordo com as DNEDH (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com destaque para os aspectos) relativos à: identificação, prevenção, comunicação da violência sexual e fluxo de atendimento.

Implementar e fortalecer as parcerias entre o Governo Federal e estados, municípios e o Distrito Federal, associando-se a organizações não estatais nacionais e internacionais, no sentido da profissionalização de adolescentes vítimas de exploração sexual, seguida de inserção produtiva, por meio de reserva de mercado nas empresas e administração pública

Realizar a formação continuada de agentes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), assegurando cofinanciamento das três esferas de governo, sobre papéis e atribuições na formulação e acompanhamento orçamentário das políticas sociais para crianças e adolescentes, com destaque para: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).