Questão
ID 1520378Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2026 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
No contexto da regulação sanitária, a operação de um estabelecimento sem licença sanitária vigente configura