Questão
ID 1520147Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
A Constituição Federal de 1988, considerada um marco para a política social brasileira, inaugura uma concepção de Seguridade Social, definida como conjunto