Questão 1519900

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1519900

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2021 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

A organização das políticas públicas, sobretudo no campo da seguridade social, rege-se por dois princípios constitucionais fundamentais, sendo eles:

Alternativa A:
a descentralização político-administrativa para as esferas da federação com comando misto entre iniciativa pública e privada e a participação popular na formulação e controle das políticas em todos os níveis.
Alternativa B:
a descentralização político-administrativa para as esferas da federação com comando único e a participação popular na formulação e controle das políticas em todos os níveis.
Alternativa C:
a minimização das funções do Estado, tendo em vista democratizar as políticas, a participação dos movimentos sociais na gestão, execução e formulação das políticas sociais.
Alternativa D:
a centralização administrativa no âmbito do Estado com democratização financeira para a esfera privada e a participação popular na gestão das políticas públicas.