Questão
ID 15195Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.483/2005 - Regulamenta, no Âmbito do Poder Executivo Federal, o Art. 13 da Lei no 8.429, de 2 de Junho de 1992, Institui a Sindicância Patrimonial e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
A sindicância patrimonial é conduzida exclusivamente para investigar questões relacionadas à conduta ética dos servidores públicos, sem considerar aspectos relacionados ao uso e à gestão do patrimônio público ou privado sob sua responsabilidade.