Questão 151919

Manter exclusivamente as instituições de ensino fundamental, sem a colaboração dos Municípios.

Autorizar e supervisionar todos os cursos de educação superior no Brasil, sem a necessidade de colaboração com outras esferas de governo.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, bem como elaborar e executar políticas educacionais em consonância com as diretrizes e planos nacionais.

Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino superior, assegurando a distribuição proporcional das responsabilidades com base nos recursos financeiros dos Estados.