Questão
ID 151885Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação Superior, Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro
Assinale corretamente um direito público subjetivo garantido pela Lei nº 9.394 no contexto do acesso à educação.