Questão 1518675

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1518675

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

Em 1995 (junho/julho), o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare) elaborou o anteprojeto de lei e o Decreto de Regulamentação das Organizações Sociais. Estes documentos afirmam que:

Alternativa A:
a garantia da eficiência e a qualidade dos serviços devem ser assegurados pela descentralização por meio de parceria com a sociedade, por contratos de gestão.
Alternativa B:
a entrega de estatais ao mercado, pela via das privatizações, deve permitir à iniciativa privada a ampliação de sua atuação.
Alternativa C:
a noção de que as políticas sociais podem ser desenvolvidas nos moldes análogos aos dos serviços privados.
Alternativa D:
as compras e as contratações devem ser precedidas de licitação pública, assegurada a igualdade de condições entre os licitantes.

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