Questão 1518626

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 1518626

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2020 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

De acordo com a Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o controle social na saúde garante a participação da população no processo de formulação e controle das políticas de saúde no Brasil e é exercido, em cada esfera de governo, por meio das conferências e dos conselhos de saúde. Quanto a essas instâncias sabe-se que:

Alternativa A:
as conferências de saúde deverão ocorrer a cada dois anos com a representação dos segmentos sociais e gestores do SUS e convocadas pelo conselho de saúde.
Alternativa B:
possuem composição paritária, ou seja, são compostas de 50% de usuários e de 50% de prestadores de serviços, representantes do governo e profissionais de saúde.
Alternativa C:
a organização e as normas de funcionamento das mesmas são definidas pelos gestores do SUS e aprovadas em assembleia ordinária pelas respectivas instâncias.
Alternativa D:
os conselhos de saúde possuem caráter permanente e consultivo, atuam no controle da execução da política de saúde e suas decisões são homologadas pela presidência dos mesmos.

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