Questão
ID 1518366Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás
A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências. O SUS contará, em cada esfera de governo,
sem prejuízo das funções do Poder Legislativo,
com as seguintes instâncias colegiadas:
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências. O SUS contará, em cada esfera de governo,
sem prejuízo das funções do Poder Legislativo,
com as seguintes instâncias colegiadas: