Questão
ID 15182Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Do Domicílio (Art. 70 ao 78), Noções Gerais dos Bens
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
De acordo com o Código Civil, os bens pertencentes a entidades de direito privado associadas ao Estado são todos considerados bens públicos, sujeitos ao mesmo regime jurídico dos bens de uso comum do povo e uso especial.