Questão 1517876

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 1517876

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Prioridade na Tramitação

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade na tramitação,

Alternativa A:
exclusivamente em órgãos que atuam na defesa dos seus interesses, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com neoplasia maligna.
Alternativa B:
em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
Alternativa C:
em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com doença de Parkinson, desde que a doença tenha sido contraída antes do início do processo.
Alternativa D:
exclusivamente em órgãos que atuam na defesa dos seus interesses, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência.
Alternativa E:
em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com tuberculose ativa ou latente.