Questão
ID 1517662Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
Na década de 1930, o Estado Brasileiro reconheceu a educação como direito social. Contudo, apenas a partir da Constituição de 1988 a educação foi considerada um direito público subjetivo, o que responsabiliza o Estado na oferta integral desse direito a todos em idade escolar obrigatória.
Desde então, um dos objetivos principais das políticas públicas em educação tem sido: