Questão 1517550

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1517550

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.892/2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços Previsto no Art. 15 da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Em relação ao Sistema de Registro de Preços, é competência do órgão participante

Alternativa A:
executar a intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo federal.
Alternativa B:
garantir que os atos relativos à sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente.
Alternativa C:
consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.
Alternativa D:
aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.

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