Questão 1516846

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1516846

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará


Com base no que regula a Política Nacional de Atenção Básica, o Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos do Bloco da Atenção Básica aos municípios e ao Distrito Federal, quando:

I. não houver alimentação regular, por parte dos municípios e do Distrito Federal, dos bancos de dados nacionais de informação;

II. não se comprovar que os municípios ou o Distrito Federal estejam seguindo as recomendações expressas do Ministro da Saúde no tocante à política de saúde local;

III. for detectado, por meio de auditoria federal ou estadual, malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.

Analise os itens acima e assinale

Alternativas da questão 1516846
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