Questão
ID 1516746Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - Pnaes
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
No âmbito do Decreto 7.234/10, serão atendidos no âmbito do PNAES, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior, prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até