Questão 1516729

Com base na Lei 10.216/2001, analise as afirmativas a seguir:

I. É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

II. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos só poderão ser realizadas com o consentimento expresso dos familiares do paciente, mesmo tendo ele condição de o fazer, excluindo-se, nessa hipótese, a obrigatoriedade de comunicação aos conselhos profissionais competentes.

Assinale