Questão
ID 15167Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Bens Dominicais, Definição de Bens Públicos (Art. 98), Noções Gerais dos Bens
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Municipal de Olinda
Segundo a classificação tripartite do Código Civil, os bens públicos se dividem em uso comum do povo, uso especial e dominicais, com base em sua destinação e função pública, oferecendo uma estrutura clara para sua administração.